Declaração de Primeira Aquisição Financiada no SFH

 

 

Imóvel objeto da matrícula
vem, pela presente, declarar, sob pena de responsabilidade civil e criminal, para os fins do disposto no item 104, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que:

O financiamento para aquisição do imóvel objeto da matrícula supra mencionada foi concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e, para gozo do benefício previsto no art. 290 da Lei 6.015/1973, trata-se da primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais, financiada pelo SFH.
O financiamento para aquisição do imóvel objeto da matrícula supra mencionada, apesar de concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, não consiste na primeira aquisição, para fins residenciais, financiada pelo SFH.

 

Declara-se, ainda, estar ciente da possibilidade de o Registrador consultar o indicador pessoal de outras serventias, a fim de averiguar a veracidade da declaração.

 

Guarulhos, 22 de Dezembro de 2024

 

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