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Ilmo. Oficial de Registros desta comarca
Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , sob o regime de bens em , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Representada legalmente por Sócio/Representante: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , sob o regime de bens em , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Vem, pela presente, requerer a Vossa Senhoria a averbação na matrícula : desse Registro do divórcio de e .
Declaro, ademais, assumindo responsabilidade civil e criminal, que:
Não houve partilha de bens, observando-se, desde logo, que o bem encontra-se em estado de mancomunhão.
Houve partilha de bens, estando ciente de que a partilha deve ser objeto de registro, sendo necessário apresentar o título (escritura / carta de sentença / formal de partilha), não bastando a averbação para regularização da titularidade do bem. Segue, em anexo, certidão de casamento com averbação de divórcio (original / cópia autenticada).
Não houve comunicação do referido bem quando do casamento, em decorrência do regime de bens adotado.
Termos em que,
P. Deferimento.
Guarulhos, 21 de Novembro de 2024
{[Assinatura]}
Obs.: assinatura com firma reconhecida
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